Encontro Internacional
Avaliação da Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas no Brasil, conforme o Protocolo de Palermo.
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Veja como foi o Encontro Internacional Avaliação da Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas no Brasil, conforme o Protocolo de Palermo
Veja como foi o Encontro Internacional Avaliação da Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas no Brasil, conforme o Protocolo de Palermo
Reuniões V Migrações, Gênero e Corpo -
Carta São Paulo português
Encontro Internacional:
Avaliação da Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas no Brasil, conforme o Protocolo de Palermo.
8 de novembro de 2018
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, em São Paulo
Pátio do Colégio, 184 – auditórioA LEI CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL PRECISA DE MUDANÇAS URGENTES, PORQUE NÃO EVITA ESTE CRIME NO PAÍS
CARTA DE SÃO PAULO
Assinada: Por Especialistas Brasileiros E Internacionais, que será Enviada Às Autoridades
Iniciamos este encontro internacional promovido pela Coalizão Internacional Contra ao Tráfico de Mulheres na América Latina e no Caribe e pela organização Presença da América Latina, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em São Paulo, apresentando documento assinado por todos os participantes. Manifesto que defende que a lei brasileira contra o tráfico de pessoas precisa ser aperfeiçoada, com urgência, para assegurar prevenção, repressão, proteção e assistência.
Tráfico de pessoas é crime que torna o Brasil recordista na América do Sul com o maior número de mulheres traficadas para fins sexuais, denuncia a Associação para a Prevenção e Reinserção da Mulher Prostituída, na Espanha.
Tráfico de pessoas, escravidão em pleno século XXI, com número gigantesco de vítimas em todo o mundo: mais de dois milhões, por ano, denunciam a ONU e a Organização Internacional do Trabalho.
Traficantes comprando e vendendo gente, como mercadoria, para trabalho escravo, retirada de órgãos, transporte de drogas e, na maioria dos casos, meninas e mulheres para exploração sexual. Mulheres e meninas que são drogadas para manterem relações sexuais com clientes de 10 a 13 horas por dia, relatam ONGs que tratam essas vítimas.
Nosso documento, com sete propostas, será entregue às autoridades brasileiras e também ser publicado nos sites de nossas instituições e em nossas páginas do Facebook em São Paulo, no México, na Argentina, nos Estados Unidos e na Noruega.
No Brasil, tráfico de pessoas É CRIME SUBNOTIFICADO. A advertência está na conclusão de levantamento sobre tráfico de pessoas , publicado pelo Ministério da Justiça em dezembro de 2017: “O sistema de justiça criminal funciona como um funil, onde o número de casos identificados pela polícia é inferior ao número de casos reais, o número de processos distribuídos no poder judiciário é também inferior ao número de inquéritos policiais instaurados e o número de condenações chega a ser DEZ VEZES MENOR do que o número de casos”.
No Brasil, a lei que proíbe o crime do tráfico de pessoas é a 13.344, de 2016,inspirada no Protocolo de Palermo, documento que definiu os requisitos para reconhecer vítimas de tráfico de pessoas e entrou em vigor em 2003. MAS A LEI BRASILEIRA DE 2016 NÃO INCLUI A TOTALIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO PROTOCOLO DE PALERMO.FALTAM MEDIDAS PARA DESESTIMULAR A DEMANDA POR QUALQUER FORMA DE EXPLORAÇÃO DE PESSOAS.
Nossas sete propostas CONFIRMAM a necessidade URGENTE de criar programas de prevenção, tornar real a repressão e, principalmente, criar abrigos com proteção, assistência médica, psicológica e jurídica às vítimas até sua recuperação total.
NOSSAS PROPOSTAS:
PROGRAMAS DE PREVENÇÃO – No Brasil, a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude, desenvolveu pesquisas, cursos e programas exemplares na prevenção contra o tráfico de pessoas, que podem ser replicados por outras organizações. Líderes como Dalila Figueiredo e Vera Vieira são autoras de livros que deveriam ser obrigatórios nas escolas e universidades públicas em todo o País. O livro de Priscila Siqueira e Maria Quinteiro, “Tráfico de Pessoas” é outro exemplo de livro que deveria ser adotado em toda a rede de ensino O governo federal deveria manter campanhas de prevenção nas emissoras de rádio e tevê. Assim como levar às escolas vídeos, filmes sobre o tema. E nas igrejas serem incentivadas rodas de conversa sobre o tema.
LOCAIS DE ACOLHIMENTO – é preciso criar nos municípios, abrigos para vítimas de tráfico de pessoas, para garantir proteção, atendimento médico, psicológico e jurídico. A lei brasileira deve deixar claro que as multas aplicadas aos traficantes e a quem está usando esse serviço ou produto serão para manter abrigos e organizações que tratam da recuperação das vítimas.
INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS – O Brasil deve também deixar claro na lei, que as multas também serão para indenização das vítimas de tráfico de pessoas por todos os danos sofridos. O Brasil tem de punir rigorosamente os traficantes, prendendo e também confiscar contas bancárias e bens adquiridos durante os crimes.
BANCO DE DADOS SOBRE TRAFICANTES – para reunir em plataforma digital as informações das polícias civil, militar e federal, facilitando a identificação de criminosos em qualquer cidade ou país.
AUMENTAR O POLICIAMENTO NAS FRONTEIRAS, regiões de maior incidência de tráfico de pessoas.
FORTALECER E EXPANDIR A REDE DE NÚCLEOS DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E OS POSTOS AVANÇADOS, principalmente em regiões de fronteira. E propiciar acordos internacionais que ofereçam às vítimas refúgio em outro país.
ATUALIZAR E DIVULGAR O GUIA DE REFERÊNCIA PARA A REDE DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS.
Em nomes das milhares de vítimas e de suas famílias, agradecemos sua importante atenção. Pelo bem do Brasil e pelo bem-estar das mulheres e meninas brasileiras pobres.
Carta São Paulo português
Reuniões V Migrações, Gênero e Corpo -
Letter of São Paulo inglês
Encontro Internacional:
Avaliação da Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas no Brasil, conforme o Protocolo de Palermo.
8 de novembro de 2018
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, em São Paulo
Pátio do Colégio, 184 – auditório
THE LAW AGAINST TRAFFICKING IN PERSONS IN BRAZIL NEEDS URGENT CHANGES BECAUSE IT DOES NOT COMBAT THIS CRIME IN THE COUNTRY
AGREEMENT OF SÃO PAULO
Signed: by Brazilian and international specialists, to be sent to the authorities
We started this meeting promoted by the International Coalition against Trafficking in Women in Latin America and the Caribbean and the Organization Presence of Latin America, in the Ministry of Justice and the Defense of the Citizens, in Sao Paulo, presenting this document signed by all participants. Manifesto that defends the urgent need to reform the Brazilian Law against Trafficking in Persons, to ensure prevention, punishment, protection and assistance.
Trafficking in persons is a crime that makes Brazil a record holder in South America with the largest number of women trafficked for sexual purposes, denounces the Association for Prevention and Reintegration of the Prostitutes Woman in Spain.
Trafficking in persons, slavery in the XXI Century, with a huge number of victims around the world, over two million, per year, report the UN and the International Labor Organization (ILO).
Traffickers buying and selling persons, such as merchandise, for slave labor, organ withdrawal, drug transport and, in most cases, girls and women for sexual exploitation. Women and girls who are drugged to maintain sexual intercourse with clients from 10 to 13 hours a day, report NGOs dealing with these victims.
Our document, with seven proposals, will be delivered to the Brazilian authorities and be published on the websites of our institutions and on our Facebook pages in Sao Paulo, Mexico, Argentina, the United States and Norway.
In Brazil, trafficking in persons is an UNDERREPORTED CRIME. The warning is at the conclusion of a survey on trafficking in Persons, published by the Ministry of Justice in December 2017: “The criminal justice system functions as a funnel, where the number of cases identified by the police is less than the number of real cases, the number of lawsuits distributed in the judiciary is also lower than the number of police investigations instituted and the number of convictions is TEN TIMES LOWER than the number of cases. “
In Brazil, the law prohibits the crime of trafficking in persons in the Law 13,344, 2016, inspired by the Palermo Protocol, a document that defined the requirements for recognizing victims of trafficking in persons and entered into force in 2003. BUT THE BRAZILIAN LAW OF 2016 DOES NOT INCLUDE THE TOTAL PROVISIONS OF THE PALERMO PROTOCOL. THERE IS A LACK OF MEASURES TO DISCOURAGE DEMAND FOR ANY FORM OF EXPLOITATION OF PERSONS.
Our seven proposals CONFIRM the URGENT need to create prevention programs, make prosecution and sanction real and, mainly, create shelters with protection, medical, psychological and legal assistance to victims until their full recovery.
OUR PROPOSALS:
PREVENTION PROGRAMS – in Brazil, the Brazilian Association for the Defense of Women, Children and Youth, has developed research, courses and sample programs in the prevention of trafficking in persons, which can be replicated by other organizations. Leaders such as Dalila Figueiredo and Vera Vieira are authors of books that should be mandatory in public schools and universities throughout the country. The book by Priscila Siqueira and Maria Quinteiro, “Trafficking in Persons” is another example of a book that should be adopted throughout the teaching network, the Federal Government should maintain prevention campaigns in radio and TV stations. As well as bring to schools videos/movies on the subject. And, the churches should be encouraged to promote conversation circles on the subject.
SHELTERS – It is necessary to create in the municipalities, shelters for victims of trafficking in persons, to ensure protection, medical, psychological and legal care. Brazilian law should make it clear that the fines imposed on traffickers and those imposed to persons who are using these services or products will be to maintain shelters and organizations that deal with the recovery of victims.
INDEMNITY FOR DAMAGES – Brazil must also make clear in the law, that fines will also be for indemnity of victims of trafficking in persons for all damages suffered. Brazil must strictly punish traffickers by arresting and confiscating bank accounts and assets acquired during the crimes.
DATABASE ON TRAFFICKERS – To gather on the digital platform the information of civil Police, military and federal, facilitating the identification of criminals in any city or country.
INCREASING POLICING AT BORDERS – Regions with the highest incidence of trafficking in persons.
STRENGTHEN AND EXPAND THE NETWORK OF NUCLEOS – To cope with trafficking in persons and advanced posts, especially in border regions, and provide international agreements that offer victims refuge in another country.
UPDATE AND DISSEMINATE THE REFERENCE GUIDE TO THE NETWORK FOR COMBATING TRAFFICKING IN PERSONS.
In the names of the thousands of victims and their families, we appreciate your important attention. For the good sake of Brazil and the welfare of Brazilian poor women and girls.
Letter of São Paulo inglês
Reuniões V Migrações, Gênero e Corpo -
Encontro Internacional: Avaliação da Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas no Brasil, conforme o Protocolo de Palermo.
Somos da Coalizão Internacional Contra el Tráfico de Mulheres na América Latina e no Caribe e da organização Presença da América Latina – PAL.
E estamos convidando para assistir, gratuitamente, ao encontro internacional que vai avaliar formas de combater o crime que faz dois milhões de vítimas, por ano, no mundo. É o tráfico de pessoas, em pleno século XXI! Gente vendendo e comprando gente como se fosse objeto, mercadoria. Crime que tem como principais vítimas meninas e mulheres para exploração sexual. Desumano e cruel, o tráfico de pessoas também faz vítimas para o trabalho escravo, para a adoção ilegal e para tirarem órgãos para transplantes.
O encontro “Avaliação da Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas no Brasil, conforme o Protocolo de Palermo” será no dia 8 (oito) de novembro de 2018, na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, em São Paulo, das 9h às 17h30.
Participam especialistas de Argentina, do México, da Noruega, dos Estados Unidos e do Brasil.
Venha conhecer as causas, a prevenção e a luta do Brasil, da Argentina, do México, da Noruega e dos Estados Unidos contra o tráfico de pessoas, escravidão em pleno século XXI!
Biografia palestrantes Internacionais
Dorchen A. Leidholdt 
Agnete Strøm 
Dra Teresa Ulloa Ziáurriz 
Ana Aurelia Chavez 
Biografia palestrantes Nacionais
Fábio Ramazzani Bechara 
Priscila Dulce Dalledone Siqueira 
Izilda Alves 
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro 
Eduardo Rascov
Biografia Moderadora de mesa
Daniela Muscari Scacchetti 
Marcia Vairoletti 
Veronica Freire
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdJXnx9iBlzco2qmcQdpYY7fkcFA-pk5vwvx1ts2fWacv079Q/viewform ou pelo telefone (11)3758-4620.
Data: 8 de novembro de 2018 Hora: 08:30 as 17:30 horas
Data: 9 de novembro de 2018 Hora: 08:30 as 12:30 horas
LOCAL: Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro” Lg Pátio do Colégio, 184 – Centro São Paulo/Brasil
Acesse a programação completa aqui
Uma previa das palavras de introdução que sera no dia da inauguração deste encontro Descargue aqui
Contamos com você nesta luta pelos Direitos Humanos.
Luta que é de todos nós.
Atenciosamente,
Oriana Jara Maculet Presidente da Presença da América Latina, CATWLAC Brasil.
Doutora Teresa Uloa, Diretora Regional para América Latina e Caribe da Coalizão Internacional Contra o Tráfico de Mulheres.
Encontro Internacional: Avaliação da Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas no Brasil, conforme o Protocolo de Palermo.
Informativos Reuniões
QUEM SOMOS
Presença da América Latina – PAL, é uma organização da sociedade civil criada em 2004 com a finalidade de articular e fortalecer comunidades de imigrantes latino-americanos
residentes no Brasil.
Esta articulação propõe o trabalho em rede com organizações da sociedade civil, dos órgãos públicos nacionais, regionais e internacionais na promoção da inclusão social dos imigrantes da região.
A atuação da Presença da América Latina – PAL, está orientada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, bem como convenções e resoluções especificas em Direitos dos Imigrantes das Nações Unidas, OEA, OIT, e por valores que conduzem à construção de uma Cultura de Paz.
Nossa proposta contempla monitorar o cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados signatários, através dos meios estabelecidos na Constituição Federal do Brasil e nas disposições estaduais e municipais".
Eixos de atuação
I promoção de políticas pública migratórias
II Estudos das migrações
III Programas de desenvolvimento humano
IV Promoção de trabalho digno
V Migrações, gênero e corpo.
Diretoria
2013- atual
Presidente: Oriana Isabel Jara Carmona
Socióloga e Psicóloga
Formou-se em biblioteconomia, pela Universidade do Chile, Santiago (1977), em sociologia, pela Universidade de Lovaina, Bélgica (1980), em psicologia, pela Universidade Pichon Riviére, Buenos Aires, Argentina (1990). Viveu na Europa de 1970 a 1978 e residiu na Guatemala de 1978 a 1980, onde trabalhou na Universidade Rafael Landivar. De 1980 a 1984, residiu em São Paulo, como orientadora das teses de mestrado da Faculdade de Sociología e Política. De 1984 a 1990, cursou psicología social na Escola P. Rivière, Buenos Aires. Regressou a São Paulo em 1995, onde desenvolve inúmeras atividades de caráter beneficente e cultural.
Vice-Presidente: Alberto Samuel Milkewitz Trzonowicz
Psicologo
Possui Mestrado em Educação pela Universidade de São Paulo (2006). Atualmente é pesquisador da Universidade de São Paulo, atuando principalmente nos seguintes temas: educação judaica, judaísmo e identidade judaica e identidades coletivas, familia e escola judaica em S.Paulo
Secretaria: Patrícia Vega dos Santos
ADVOGADA
Advogada na Carvalho e Souza Aranha Advogados Associados
2 Secretaria: Mónica Rodriguez Ulo
Professora Historia e estudos Sociais, Técnico Superior Marketing.
Monica Rodriguez Ulo Boliviana Ativista e líder chego a o Brasil no ano 2004, atualmente já mora 13 anos no Brasil, Ativista pelos direitos humanos dos Imigrantes, e Productora Cultural, Coordenadora do Conselho Participativo da Sub Prefeitura Ermelino Matarazo no seu segundo mandato 2014/2017.
TESOUREIRA: MARIA CRISTINA VALDÉS DE ESTEVEZ
administradora
Administradora de Nacionalidade Colombiana.
II TESOUREIRA Rossana Vilogron Pulcenelli
Bacharel em Pedagogia, Arte Educadora, Facilitadora em Empreendedorismo
Nacionalidade Chilena, Bacharel em Pedagogia, Arte Educadora, Facilitadora em Empreendedorismo Fundadora e coordenadora da Fonda Chilena Patrícia Verdugo
Diretoria Fiscal
Suplentes
