Manifesto Democracia Participativa Municipal

Manifesto da Democracia Participativa em São Paulo

São Paulo, 1o de setembro de 2015

A Rede Nossa São Paulo vem por meio desta demonstrar sua insatisfação e preocupação com o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais de São Paulo para o mandato 2016/2017.

Os Conselhos Participativos tiveram mais de 20 anos de debate na cidade de São Paulo antes de serem implantados. A resistência enfrentada pela sociedade civil com relação à criação destes Conselhos é fruto da chamada impermeabilidade da “classe política”, que não está habituada a uma governança participativa. A ruptura entre representante e representado se expressa no território, como na ausência de escuta, força e autonomia dos poderes públicos locais, como as subprefeituras.

Para conseguir quebrar a lógica de verticalização é fundamental ampliar e fortalecer os espaços e instrumentos de participação popular. Por conta disso, os Conselhos Participativos representam um avanço do ponto de vista da cidadania, pois confere aos cidadãos e cidadãs a possibilidade de uma instância de participação vinculada ao território, diferentemente de outros Conselhos Municipais que se organizam em torno de temas como saúde, educação e assistência social. Com obviedade, os Conselhos Municipais temáticos são igualmente importantes. Mas a territorialidade – nos termos do funcionamento dos Conselhos Participativos Municipais – aponta para um novo paradigma da participação em São Paulo, a saber: a descentralização das tomadas de decisão e a aproximação da população da política local.

A potência dos 32 Conselhos Participativos Municipais instalados representa uma tímida, mas importante, intenção da gestão pública municipal em valorizar a organização territorial das políticas públicas, articulando-as às demandas da sociedade, dos bairros, das associações de moradores, das organizações e movimentos sociais. Dessa forma, é notória a importância e relevância que têm estes conselhos para o desenvolvimento da cidade de São Paulo. E justamente por isso muito nos preocupa o modo como está sendo conduzido o processo eleitoral dos novos Conselhos Participativos, que assumirão o mandato a partir do ano de 2016.

Avaliamos que falta empenho por parte da Prefeitura Municipal na divulgação, comunicação institucional e diálogo com a sociedade sobre o processo de inscrições de candidatos e candidatas para os Conselhos Participativos. Da mesma forma, falta transparência em como o processo eleitoral se dará nos próximos meses, e quais suas estratégias de legitimação.

Por conseguinte, avaliamos também que o modo tímido e discreto como o processo eleitoral vem sendo conduzido reflete outros problemas anteriormente detectados, como por exemplo,

a ausência de um processo participativo e estruturado de avaliação e balanço dos próprios Conselheiros Participativos sobre sua experiência no primeiro mandato destes conselhos, detectando erros, acertos e possíveis pontos a serem melhorados. Da mesma forma, reforçamos o prejuízo, para o processo participativo municipal, em não convocar nem estimular que se convoque pelos próprios Conselheiros uma Conferência Municipal dos Conselhos Participativos Municipais.

Num horizonte maior, destacamos ainda que todos os apontamentos deste documento são frutos – e ao mesmo tempo reforçam – da falta de aceno por parte da Prefeitura de São Paulo para uma descentralização mais robusta da gestão municipal. Entre outras coisas, isso pode ser caracterizado pela falta de fortalecimento das subprefeituras, redução de seus orçamentos, perda de autonomia, o histórico problema de alta rotatividade dos subprefeitos (79 subprefeitos(as) diferentes desde o início da atual gestão), e falta de valorização da subprefeitura como um polo articulador e promotor de políticas públicas.

Ademais, cabe destacar também o mesmo fenômeno na Secretaria Municipal de Relações Governamentais (SMRG). Essa tão importante secretaria municipal, que é a responsável pela articulação com a sociedade civil e pela organização institucional deste conselho, tem à frente o seu quarto secretário municipal, sendo que acabamos de vencer apenas 60% do atual mandato. Essa rotatividade impede que as equipes e servidores trabalhem com fluidez, a sociedade civil possa se articular e avançar com pautas com a Secretaria, e dificulta também o diálogo da sociedade com a prefeitura na continuidade das políticas públicas.

É claro que sabemos da histórica falta de mobilização da sociedade civil, que ainda não está habituada à participação popular, pois esta lhe foi negada durante muitas décadas. Levará ainda algum tempo para criar um horizonte cultural em que a participação e a cidadania ativa figurem como elementos preponderantes da vida na cidade. Contudo, não é por conta disso que desidrataremos e negaremos a valorização do fundamental instrumento de participação popular que são os Conselhos Participativos.

A gestão pública municipal, sabendo do histórico de “não participação” da população e da inexistência de instâncias participativas efetivas na história da cidade de São Paulo, deve trabalhar em dobro na busca pelo empoderamento político dos conselheiros e conselheiras. Assim como também valorizar e reforçar a importância dos Conselhos Participativos no curso de seu mandato, destacando aquilo que é fruto da participação da sociedade e os ganhos que estes espaços de participação trouxeram para a cidade em termos de cidadania e direitos humanos.

É dever da gestão pública municipal tratar a participação popular como categoria central da política local, por maiores que sejam todos os esforços que esta gestão vem fazendo comparada às gestões passadas, mesmo assim sabemos que não se pode deixar nenhum dia este foco esmorecer, pois do contrário, o desinteresse, descrédito e o desânimo cansarão e vencerão os Conselheiros e Conselheiras no exercício de sua cidadania, principalmente pela sua falta de expressão, incidência e repercussão que terão na vida política da cidade. E este

quadro desestimula que conselheiros continuem ocupando estes espaços de participação, da mesma forma como desestimula que novas pessoas ingressem em tal empreitada.

Assim, a Rede Nossa São Paulo solicita das autoridades e órgãos públicos competentes:

  1. 1-  Adiamento/ampliação do prazo de inscrições de candidatos(as) para a eleição dos 32 Conselhos Participativos para pelo menos o final do mês de setembro;
  2. 2-  Empenho na ampliação da comunicação institucional, propaganda, divulgação e diálogo com a sociedade sobre a importância e relevância do processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais, em especial do processo de inscrição de candidatos(as);
  3. 3-  Maior utilização dos veículos populares de mídia para a divulgação do processo eleitoral dos Conselhos Participativos, como jornal, redes sociais, rádio e televisão;
  4. 4-  Criação de estratégias efetivas e qualificadas de mobilização da sociedade civil para aampla participação no processo eleitoral, em especial para as mulheres, que a partirda lei no 15046/13, devem ocupar pelo menos 50% das vagas nos conselhos;
  5. 5-  Cobrar o envolvimento de outras Secretarias Municipais no processo de convocaçãopara o processo eleitoral dos Conselhos Participativos;
  6. 6-  Maior divulgação dos resultados da ação dos Conselhos Participativos nesse primeiromandato, em relação às políticas públicas e à gestão da cidade como um todo;
  7. 7-  Empenho e esforço em construir – seja institucionalmente, seja propiciando que os Conselhos realizem como órgãos autônomos – um processo participativo de avaliação e balanço do primeiro mandato dos Conselhos Participativos, como um encontro, uma assembleia ou uma Conferência Municipal dos Conselhos Participativos entre o fim dasinscrições e a eleição.

Por fim, esperamos que o quadro de desânimo e desinteresse nos espaços de participação da cidade seja revertido e que a prefeitura demonstre comprometimento em contornar esta situação. A sociedade civil está fazendo sua parte divulgando, mobilizando, fazendo debates e ampliando os horizontes da participação popular na cidade, mas é preciso empenho por parte do poder público para que os Conselhos Participativos Municipais – que são uma conquista da sociedade – tenham seu lugar garantido na política local, com autonomia, peso político, força e incidência. É inadmissível que quase ao término do processo de inscrições de candidatos para o processo eleitoral de um dos mais importantes conselhos da cidade tenhamos uma média de apenas oito(8) inscritos(as) por subprefeitura, o que não representa nem 25% das vagas pleiteadas.

Solicitamos da Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Secretaria de Relações Governamentais, maior empenho e compromisso no processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais.

Rede Nossa São Paulo

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