Relatório Migracoes e educação

EIXO: EDUCAÇÃO

 

Imigrantes e refugiados estamos sujeitos a muitas formas de discrição e exclusão social, seja pelas limitações de regularização, pelo baixo nível de escolaridade, pela dificuldade no reconhecimento de nossos diplomas, pela baixa renda à qual estamos sujeitos no mercado de trabalho, etc.. Nós mulheres do eixo educação sentimos que não somos contemplados em muitas das esferas de administração pública na cidade e avaliamos que tem muita coisa a fazer ainda para diagnosticar as nossas próprias demandas e particularidades. Já que nos últimos 10 anos, os fluxos migratórios na cidade tem aumentado consideravelmente e vindos de lugares muito diversos do mundo. Devido à complexidade da situação migratória do município e o desconhecimento por parte das autoridades públicas (oficialmente assumido no presente seminário, por exemplo) em relação a estas populações, este grupo exige algumas soluções e alternativas para alguns dos problemas que foram diagnosticados pelas mulheres presentes. Estas propostas servem como um registro importante dentro do diagnóstico e das demandas das mulheres de comunidades imigrantes e refugiadas em São Paulo.

– Conhecendo e mapeando as demandas dos imigrantes e refugiados:

=> Exigimos a execução de um senso focal para o mapeamento dos diferentes perfis e demandas das populações imigrantes e refugiadas na cidade de São Paulo. Com o fim do reconhecimento da importância e da urgência deste procedimento, e o aprofundamento na análise de desafios para a atual situação migratória da cidade.

– Sobre a cidadania e participação cidadã da população imigrante e refugiada:

  • Foi apontada a sensação de fragilidade por parte das mulheres presentes na implantação e execução de políticas públicas inclusivas direcionadas as populações imigrantes e refugiadas. Devido à preocupação com a implementação da nova Lei Municipal de Políticas para Imigrantes, segue a proposta:

=> Exigimos a criação de um observatório para acompanhar a efetivação das políticas públicas inclusivas e de combate à discriminação étnico transnacional, para as populações imigrantes e refugiadas, em todas as instancias da administração pública presentes na cidade de São Paulo (municipal, estadual e federal).

  • Em relação à preocupação com a efetividade da participação ativa dos imigrantes e refugiados na elaboração, implantação e execução de políticas públicas inclusivas e de combate à discriminação étnico transnacional nas mais diversas áreas da administração pública, segue a proposta:

=> Exigimos a inclusão de pessoas imigrantes e refugiadas em todas as instancias administrativas presentes na cidade de São Paulo (municipal, estadual e federal).

=> Exigimos incentivar e promover a participação e representação das crianças, jovens e adultos imigrantes e refugiados para que eles façam parte dos espaços educacionais de decisão, em todas as instancias educacionais presentes na cidade de São Paulo (municipal, estadual e federal; ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior – Graduação e Pós graduação; público ou privado), tais como: conselhos e grêmios de escola, assembleias, reuniões pedagógicas, etc..

 

– Sobre o combate à xenofobia e diversidade nas escolas:

Em relação às expressões de xenofobia nos mais diversos universos educacionais vivenciadas por imigrantes e refugiados, notam-se os resquícios da discriminação por diferenças étnicas, raciais e de gênero, e etc., no Brasil. Um exemplo foi citado de alunos (imigrantes e descendentes da 1ª geração) do ensino médio da rede pública e foi apontado a desistência de muitos jovens do contexto escolar, devido às expressões de xenofobias por parte de docentes e discentes. Foram apontadas questões sobre a complexidade e a falta de iniciativas para trabalhar temas relacionados sobre os processos identitários nas escolas e demais instituições de ensino. Devido a isto, seguem as propostas:

=> Exigimos o reconhecimento de atos xenofóbicos como tal, sejam praticados por alunos, docentes e/ou discentes contra quem quer que seja, em todas as instancias educacionais presentes na cidade de São Paulo (municipal, estadual e federal; ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior – Graduação e Pós graduação; público ou privado). Pois normalmente, são tratados apenas como situações de Bullyng.

=> Exigimos o reconhecimento das unidades de educação multiculturais.

=> Exigimos formular e incentivar uma educação não-formal e popular, em todas as instancias educacionais presentes na cidade de São Paulo (municipal, estadual e federal; ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior – Graduação e Pós graduação; público ou privado), como ferramenta de: empoderamento cidadão para imigrantes e refugiados, preservar e promover às expressões culturais e a memória coletiva destas populações.

=> Exigimos reforçar nas políticas públicas de inclusão o reconhecimento da dimensão intercultural das comunidades imigrantes e refugiadas, em todas as instancias presentes na cidade de São Paulo (municipal, estadual e federal; ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior – Graduação e Pós graduação; público ou privado).

=> Exigimos difundir e trabalhar a formulação dos currículos escolares e materiais didáticos sem delimitações culturais, elaborando conteúdos que incluam as particularidades culturais das comunidades imigrantes e refugiadas, em todas as instancias educacionais presentes na cidade de São Paulo (municipal, estadual e federal; ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior – Graduação e Pós graduação; público ou privado).

 

– Sobre a inclusão e os empecilhos burocráticos

Foram citadas as muitas dificuldades em relação à burocracia enfrentada pelos imigrantes e refugiados nas escolas, escolas técnicas e faculdades. Foram dados vários exemplos de como o sistema dificulta o acesso à educação e encarece à inclusão nos contextos escolares e superiores. Além de RG, CPF, uma simples certidão de nascimento, a revalidação de históricos de graduação, tradução de documentos e boletins escolares são alguns dos exemplos de documentos que, a depender da situação econômica e/ou de regularização, podem impedir este acesso. Devido às dificuldades levantadas no acesso à educação, seguem as seguintes propostas:

  • Exigimos que em todas as instancias educacionais presentes na cidade de São Paulo (municipal, estadual e federal; ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior – Graduação e Pós graduação; público ou privado) seja pautado que a educação seja libertadora, contra hegemônica e multicultural. Com o fim de promover um Estado multicultural e inclusivo através da educação.
  • Exigimos que a validação de todos os conteúdos curriculares das instituições de ensino sejam homogeneizados, em todas as instancias educacionais presentes na cidade de São Paulo (municipal, estadual e federal; ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior – Graduação e Pós graduação; público ou privado). Com o fim de promover e efetivar a inclusão de imigrantes e refugiados que queiram dar continuidade aos seus estudos (sejam eles no nível que estiverem), sem precisar passar por processos aleatórios, caros, demorados e burocráticos aos quais estão sujeitos.
  • Exigimos a criação de um único órgão público e gratuito competente para os processos de revalidação dos diferentes documentos no campo da educação, para que seja garantida a homogeneização destes processos e o fim dos longos e caros processos burocráticos para a revalidação que os imigrantes e refugiados enfrentam. Garantido assim, o direito à educação e o reconhecimento da qualificação profissional dos imigrantes e refugiados em São Paulo.
  • Sobre os documentos exigidos, em todas as instancias educacionais presentes na cidade de São Paulo (municipal, estadual e federal; ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior – Graduação e Pós graduação; público ou privado), exigimos que se restrinjam aos documentos de identificação que os imigrantes e refugiados tenham disponíveis, sem necessidade de tradução juramentada.
  • Seja em situação de irregularidade (passaportes, certidões de nascimento, etc.), espera pelo documento definitivo/permanente (protocolos, solicitações de refúgio, etc), ou em situação de regularidade (RNE).

 

– Diferenciando para igualar:

Ademais das dificuldades enfrentadas por imigrantes das mais diferentes formas de discriminação institucional, os imigrantes e refugiados que não sabem a língua portuguesa enfrentam grandes dificuldades cotidianas e na sua trajetória profissional/educacional. Devido a isso, exigimos:

  • A garantia do ensino público e gratuito instrumental da língua portuguesa para as populações imigrantes e refugiadas, em todas as instancias educacionais presentes na cidade de São Paulo (municipal, estadual e federal; ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior – Graduação e Pós graduação; público ou privado).

 

Verônica (Bolívia)

Carmen (Peru)

Soledad (Peru)

Adriana (Brasil)

Jennifer (Colômbia

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