REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE,

DECRETO Nº ………………………. DE ……… DE 2016 REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, LEI MUNICIPAL Nº 16.478 DE 8 DE JULHO DE 2016   FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,   DECRETA:   Art. 1º Este decreto regulamenta, no âmbito do
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Manifesto Democracia Participativa Municipal

Manifesto da Democracia Participativa em São Paulo São Paulo, 1o de setembro de 2015 A Rede Nossa São Paulo vem por meio desta demonstrar sua insatisfação e preocupação com o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais de São Paulo para o mandato 2016/2017. Os Conselhos Participativos tiveram mais de 20 anos de debate na cidade
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Regimento Interno Conselho da Cidade de São Paulo

Regimento Interno Conselho da Cidade   CAPÍTULO I FINALIDADE E COMPETÊNCIA   Art. 1º. O Conselho da Cidade de São Paulo, criado pelo Decreto no. 53.796, de 26 de março de 2013, é um órgão consultivo, de assessoramento imediato ao Prefeito na implementação do desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da Cidade de São Paulo.
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