Carta São Paulo português

Encontro Internacional:

Avaliação da Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas no Brasil, conforme o Protocolo de Palermo.

8 de novembro de 2018
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, em São Paulo
Pátio do Colégio, 184 – auditório

A LEI CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL PRECISA DE MUDANÇAS URGENTES, PORQUE NÃO EVITA ESTE CRIME NO PAÍS

CARTA DE SÃO PAULO

Assinada: Por Especialistas Brasileiros E Internacionais, que será Enviada Às Autoridades

Iniciamos este encontro internacional promovido pela Coalizão Internacional Contra ao Tráfico de Mulheres na América Latina e no Caribe e pela organização Presença da América Latina, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em São Paulo, apresentando documento assinado por todos os participantes. Manifesto que defende que a lei brasileira contra o tráfico de pessoas precisa ser aperfeiçoada, com urgência, para assegurar prevenção, repressão, proteção e assistência.

Tráfico de pessoas é crime que torna o Brasil recordista na América do Sul com o maior número de mulheres traficadas para fins sexuais, denuncia a Associação para a Prevenção e Reinserção da Mulher Prostituída, na Espanha.

Tráfico de pessoas, escravidão em pleno século XXI, com número gigantesco de vítimas em todo o mundo: mais de dois milhões, por ano, denunciam a ONU e a Organização Internacional do Trabalho.

Traficantes comprando e vendendo gente, como mercadoria, para trabalho escravo, retirada de órgãos, transporte de drogas e, na maioria dos casos, meninas e mulheres para exploração sexual. Mulheres e meninas que são drogadas para manterem relações sexuais com clientes de 10 a 13 horas por dia, relatam ONGs que tratam essas vítimas.

Nosso documento, com sete propostas, será entregue às autoridades brasileiras e também ser publicado nos sites de nossas instituições e em nossas páginas do Facebook em São Paulo, no México, na Argentina, nos Estados Unidos e na Noruega.

No Brasil, tráfico de pessoas É CRIME SUBNOTIFICADO. A advertência está na conclusão de levantamento sobre tráfico de pessoas , publicado pelo Ministério da Justiça em dezembro de 2017: “O sistema de justiça criminal funciona como um funil, onde o número de casos identificados pela polícia é inferior ao número de casos reais, o número de processos distribuídos no poder judiciário é também inferior ao número de inquéritos policiais instaurados e o número de condenações chega a ser DEZ VEZES MENOR do que o número de casos”.

No Brasil, a lei que proíbe o crime do tráfico de pessoas é a 13.344, de 2016,inspirada no Protocolo de Palermo, documento que definiu os requisitos para reconhecer vítimas de tráfico de pessoas e entrou em vigor em 2003. MAS A LEI BRASILEIRA DE 2016 NÃO INCLUI A TOTALIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO PROTOCOLO DE PALERMO.FALTAM MEDIDAS PARA DESESTIMULAR A DEMANDA POR QUALQUER FORMA DE EXPLORAÇÃO DE PESSOAS.

Nossas sete propostas CONFIRMAM a necessidade URGENTE de criar programas de prevenção, tornar real a repressão e, principalmente, criar abrigos com proteção, assistência médica, psicológica e jurídica às vítimas até sua recuperação total.

NOSSAS PROPOSTAS:

PROGRAMAS DE PREVENÇÃO – No Brasil, a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude, desenvolveu pesquisas, cursos e programas exemplares na prevenção contra o tráfico de pessoas, que podem ser replicados por outras organizações. Líderes como Dalila Figueiredo e Vera Vieira são autoras de livros que deveriam ser obrigatórios nas escolas e universidades públicas em todo o País. O livro de Priscila Siqueira e Maria Quinteiro, “Tráfico de Pessoas” é outro exemplo de livro que deveria ser adotado em toda a rede de ensino O governo federal deveria manter campanhas de prevenção nas emissoras de rádio e tevê. Assim como levar às escolas vídeos, filmes sobre o tema. E nas igrejas serem incentivadas rodas de conversa sobre o tema.

LOCAIS DE ACOLHIMENTO – é preciso criar nos municípios, abrigos para vítimas de tráfico de pessoas, para garantir proteção, atendimento médico, psicológico e jurídico. A lei brasileira deve deixar claro que as multas aplicadas aos traficantes e a quem está usando esse serviço ou produto serão para manter abrigos e organizações que tratam da recuperação das vítimas.

INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS – O Brasil deve também deixar claro na lei, que as multas também serão para indenização das vítimas de tráfico de pessoas por todos os danos sofridos. O Brasil tem de punir rigorosamente os traficantes, prendendo e também confiscar contas bancárias e bens adquiridos durante os crimes.

BANCO DE DADOS SOBRE TRAFICANTES – para reunir em plataforma digital as informações das polícias civil, militar e federal, facilitando a identificação de criminosos em qualquer cidade ou país.

AUMENTAR O POLICIAMENTO NAS FRONTEIRAS, regiões de maior incidência de tráfico de pessoas.

FORTALECER E EXPANDIR A REDE DE NÚCLEOS DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E OS POSTOS AVANÇADOS, principalmente em regiões de fronteira. E propiciar acordos internacionais que ofereçam às vítimas refúgio em outro país.

ATUALIZAR E DIVULGAR O GUIA DE REFERÊNCIA PARA A REDE DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS.

Em nomes das milhares de vítimas e de suas famílias, agradecemos sua importante atenção. Pelo bem do Brasil e pelo bem-estar das mulheres e meninas brasileiras pobres.

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